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Despacho (extrato) 15199/2012, de 27 de Novembro

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Sumário

De acordo com o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 96/2012, de 23 de abril, foi integrada na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL), tendo, em consequência, sido integrados na IGF os respetivos trabalhadores. Foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com aqueles trabalhadores integrados na área de suporte da IGF

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15199/2012

De acordo com o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 96/2012, de 23/abr, foi integrada na Inspeção-Geral de Finanças(IGF)a Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL), tendo, em consequência, sido integrados na IGF os respetivos trabalhadores. Em conformidade com o regime previsto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11/set, foram, em 5/nov/2012, celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com aqueles trabalhadores integrados na área de suporte da IGF, consubstanciando a mudança definitiva de serviço e cuja lista, para efeitos do regime previsto no n.º 1 do artigo 37.ºda Lei 12-A/2008, de 27/fev, se publica.

Maria da Conceição Nabais, da carreira Técnico Superior, posicionada na 9.ª posição remuneratória.

Francisco José Marreiros Pinguinha, da carreira de Informática, posicionado no 1.º escalão, índice 640.

Joaquim Gabriel Mendes Nunes Vinagre, da carreira de Informática, posicionado no 1.º escalão, índice 520.

Luís Manuel Antunes Caramujo, da carreira de Informática, posicionado no 1.º escalão, índice 520.

Maria Filomena Paisana Granjo, da carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenadora Técnica, posicionada na 2.ª posição remuneratória.

Isabel Maria Correia da Mota Beles, da carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenadora Técnica, posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória.

Maria Adelina Paninho Gonçalves Marques, da carreira de Assistente Técnico, posicionada na 10.ª posição remuneratória.

Ana Paula Martins Vieira Almeida, da carreira de Assistente Técnico, posicionada na 6.ª posição remuneratória.

Ana Paula Jovita Correia da Silva, da carreira de Assistente Técnico, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória.

Ana Paula Ramos Gaspar, da carreira de Assistente Técnico, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória.

Maria Teresa Faztudo, da carreira de Assistente Técnico, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória.

Pedro Miguel Nunes Guiomar Carvalho, da carreira de Assistente Técnico, posicionado entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória.

16 de novembro de 2012. - A Diretora de Serviços Administrativos, Elisabete Segurado.

206545192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363554.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-23 - Decreto-Lei 96/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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