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Despacho (extrato) 15195/2012, de 27 de Novembro

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna do licenciado Luís António Ferreira Montalvão Cunha como técnico superior no Museu Nacional de Arte Antiga

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15195/2012

Por despacho de 21 de setembro de 2012, do Diretor-Geral do Património Cultural, em substituição, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna do licenciado Luís António Ferreira Montalvão Cunha, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ex-Instituto de Museus e da Conservação, I. P. - Museu Nacional de Arte Antiga, ao abrigo do disposto no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos reportados à data do despacho.

16 de novembro de 2012. - O Subdiretor-Geral, em substituição, Luís Filipe Coelho.

206544658

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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