Anúncio de procedimento n.º 4691/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824942 - Município de Sabrosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE SABROSA
Endereço: RUA DO LORETO
Código postal: 5060 328
Localidade: SABROSA
Telefone: 00351 259937120
Fax: 00351 259937129
Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: C.P 03/2012 - Regeneração e Capacitação do Centro Histórico de Sabrosa - Centro Histórico de Sabrosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação, estruturas, redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem águas pluviais, redes de iluminação pública e telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 996565.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 323671.88 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Sabrosa
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sabrosa
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na
Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua do Loreto
Código postal: 5060 328
Localidade: Sabrosa
Telefone: 00351 259937120
Fax: 00351 259937129
Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento por cada processo a quantia de 113,93EUR e por cada coleção de 11,98EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do CIVA), efetuado por transferência bancária para a conta da câmara Municipal com o
NIB: 0035 0699 00000149830 28.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municpio de Sabrosa
Endereço: Rua do Loreto
Código postal: 5060 328
Localidade: SABROSA
Telefone: 00351 259937120
Fax: 00351 259937129
Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará para execução da obra deve conter a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da 1.ª e
6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria ou 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 5.ª e 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e a 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem a proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Alves Carvas, Dr.
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa
406540656