Anúncio de procedimento n.º 4684/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308800
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: dir.mail@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços externos de saúde no trabalho.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de saúde no trabalho, com vista à prevenção dos riscos profissionais e promoção da saúde dos trabalhadores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 82000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Valor: 82000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
43 estabelecimentos da ACT distribuídos por todo o território continental, conforme consta da cláusula 4º das especificações técnicas do caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artº 16º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACT
- Direcção de Serviços de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924550
Fax: 00351 217924574
Endereço Eletrónico: dir.mail@act.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no artº 11º do programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308800
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: dir.mail@act.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Luís Pereira Forte
Cargo: Inspetor-Geral do Trabalho
406552077