Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, al. d), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público, a cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação dos seguintes trabalhadores: em 01/08/2012, José da Graça Miguéns Pimpão, Encarregado Operacional, 5.ª posição remuneratória, em 01/09/2012, João Reinaldo André, Assistente Operacional, 8.ª posição remuneratória, em 01/09/2012, José Inácio Mansano Sanches, Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória.
6 de novembro de 2012. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.
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