Anúncio de procedimento n.º 4665/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291003057
Fax: 00351 291282203
Endereço Eletrónico: tgnlmadeira@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gás natural à Central Termoeléctrica da Vitória III (CTV III) da EEM - Empresa de
Electricidade da Madeira, SA.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Concurso tem como objecto a prestação integrada da totalidade dos serviços destinados ao abastecimento regular de gás natural à CTV III, incluindo, para além do gás natural, o respectivo transporte, bem como a disponibilização, construção, operação e manutenção de uma UAG, a instalar junto da Central Termoeléctrica, em terreno a ceder pela
EEM, e, ainda, a necessária ligação da mesma à Central para entrega de gás natural (GN)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09123000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira dos Socorridos, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete do Projecto do Gás Natural da Madeira, Endereço desse serviço: Rua Dr. Fernão de Ornelas nº 35 - 2º esq
Código postal: 9050 021
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291003057
Fax: 00351 291282203
Endereço Eletrónico: tgnlmadeira@eem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR, (mil Euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0036.0040.99100124052.44,IBAN: PT50 0036.0040 9910 0124 0524 4, BIC/SWIFT: MPIOPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, para a Entidade Adjudicante, conforme metodologia do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 290030507
Fax: 00351 291282203
Endereço Eletrónico: tgnlmadeira@eem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de Serviço
406547274