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Declaração de Retificação 67/2012, de 23 de Novembro

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 67/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 290/2012, de 24 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No anexo ix, relativo à climatização da sala de pequena cirurgia/tratamentos do Serviço de Urgência, onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

2 - No anexo ix, relativo à climatização da sala de operações, da UCPA e sala de recuperação e da zona de desinfeção e anestesia do Bloco Operatório, onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

3 - No anexo ix, relativo à climatização da sala aberta, do quarto de isolamento (de proteção) e do quarto de isolamento (de contenção) da Unidade de Cuidados Intensivos Intermédios, onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

4 - No anexo ix, relativo à climatização das áreas limpas da Central de Desinfeção e Esterilização, onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 20 de novembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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