Anúncio de procedimento n.º 4635/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta Santa Maria - apdo 2383 - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º do CCP;
Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente atualizada;
Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária,nomeadamente:Cartão de identificação de pessoa coletiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número fiscal de contribuinte;
Documento comprovativo da autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora e ou resseguradora,caso se trate de empresa de seguros; o documento emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal comprovativo do seu registo naquele organismo bem como da respetiva categoria de mediador,caso de trate de mediação; documento comprovativo de subscrição válida de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional,nos termos prescritos nos artigos 17 a 19,consoante o caso,do Decreto-Lei 144/2006, de 31 de Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB
- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta Santa Maria - apdo 2383 - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Adjudicante,de acordo com os seguintes fatores:- Preço 50%;
Solidez Financeira
30%;
Serviços Prestados 20%.Modelo de avaliação de propostas:P/Pa x0,50+SFa/Sf x0,30+SPa/SPx0,20. Em que:P-Preço mais baixo apresentado;
Pa - Preço apresentado na proposta em análise.Solidez Financeira:Serão consideradas para a avaliação da proposta as notações indicadas,por uma agência de rating,nomeadamente a Standard & Poors ou A.M. Best, para a Seguradora que suporta a proposta.Apenas serão pontuadas neste fator as seguradoras detentoras de graus de notação protegidos,o que significa que,as seguradoras sem notação ou cujo grau de notação seja vulnerável,ou que não apresentem notações,não serão pontuadas neste fator.DESCRITOR
(Escala de 0 a 10) A ou superior =10;
BBB =9;
< BBB=0.Sendo:SFa-Rating da seguradora que suporta a proposta em análise;
SF-
Rating:A ou superior =10.Serviços Prestados:Será considerado apara a avaliação da proposta,a quantidade e qualidade dos serviços prestados inscritos na proposta,conforme descritor abaixo:DESCRITOR (Escala de 0 a 10)Muito Bom=10;
Satisfaz=5;
Não satisfaz =
0.Em que: SPa - Avaliação dos Serviços Prestados na proposta em análise;
SP - Avaliação de Muito Bom nos Serviços Prestados =10.É enquadrável neste critério a deslocação semanal de um representante da entidade adjudicada, à empresa TUB/EM,com a duração média estimada de cerca de 3horas,em período a combinar entre as partes.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta Santa Maria - apdo 2383 - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edite Loureiro
Cargo: Jurista
406546845