Anúncio de procedimento n.º 4628/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506139727 - Associação Social e Cultural "Dona Paterna"
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: associacaodonapaterna@gmail.com
Endereço: Associação Social e Cultural "Dona Paterna"
Lugar da Portela s/n
Código postal: 4960 263
Localidade: Paderne - Melgaço
Telefone: 00351 251401233
Fax: 00351 251401233
Endereço Eletrónico: associacaodonapaterna@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Dia Dona Paterna
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada tem como objectivo a remodelação e ampliação das instalações da antiga escola primária de Paderne, na valência destinada a Centro de Dia, na freguesia de Paderne - Lugar de Além, concelho de Melgaço, sendo o seu promotor a Associação Social e Cultural Dona Paterna.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 266650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215221
Valor: 266650.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Portela, Paderne, Melgaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, após a notificação da adjudicação, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas para a execução da obra.
A apresentação de documentos de habilitação por agrupamentos rege-se pelo disposto no artigo nº84 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação Social e Cultural Dona Paterna
Endereço desse serviço: Lugar da Portela
Código postal: 4960 263
Localidade: Paderne, Melgaço
Telefone: 00351 251401233
Fax: 00351 251401233
Endereço Eletrónico: associacaodonapaterna@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Social e Cultural "Dona Paterna"
Endereço: Lugar da Portela
Código postal: 4960 263
Localidade: Paderne Melgaço
Telefone: 00351 251401233
Fax: 00351 251401233
Endereço Eletrónico: associacaodonapaterna@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Nóvoas de Pinho Gonçalves
Cargo: Presidente da Direcção
406527186