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Despacho (extrato) 15018/2012, de 22 de Novembro

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Sumário

Licenciada Sandra Maria Mourão Guimarães Rodrigues Clemente - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnica superior

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15018/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de setembro), torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de outubro de 2012, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 5554/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, para a Divisão de Recursos Humanos, com a trabalhadora Sandra Maria Mourão Guimarães Rodrigues Clemente, na 2.ª posição remuneratória da categoria, nível 15.º da tabela remuneratória única. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de novembro de 2012. - O Diretor-Geral, António Costa Moura.

206536744

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363004.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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