Durante as funções desenvolvidas ao longo dos últimos 7 anos na ANPC, o licenciado José Norberto dos Reis Fernandes pôs à prova, em todos os momentos, elevado nível de competência profissional, extrema dedicação e grande empenho nas funções de assessor do presidente e da direção desta Autoridade.
Em 2005, a sua colaboração no projeto «Proteção Civil Digital» foi de relevante importância não só na área dos Sistemas de Informação Geográfica mas também na análise de alguns requisitos funcionais, tendo contribuído de forma decisiva para o sucesso deste processo de modernização da gestão de ocorrências em matéria de Proteção Civil. Esse contributo foi ainda reforçado com o desenvolvimento da ferramenta COPS de grande utilidade no apoio à gestão de exercícios, implementada no exercício internacional PTQuake09.
É justo destacar o seu trabalho ao nível do controle da despesa, dos pedidos de Pagamento e Comparticipação Comunitária de projetos aprovados bem como a gestão da informação ao nível dos planos e relatórios de atividades. No sector dos bombeiros, teve um papel preponderante no desenvolvimento de processos inovadores e complexos que permitiram a melhoria dos procedimentos internos e indicadores de gestão como a ferramenta Business Intelligence e bases de dados de natureza diversa designadamente na área dos quadros de pessoal e das Equipas de Intervenção Permanente.
Tendo ainda a seu cargo a coordenação de matérias relacionadas com o QREN, preparação de candidaturas, dos regulamentos específicos para o Eixo III do POVT/ Prevenção e Gestão de Riscos e a coordenação da equipa que preparou e desenvolveu a proposta de criação de um eixo específico na área da Proteção Civil no novo quadro comunitário de apoio 2007-2013, desenvolveu também nesta área trabalho profícuo, com reconhecido mérito, total disponibilidade e grande espírito de missão.
Participou ainda, com esclarecida capacidade técnica, no planeamento e execução de 2 dos exercícios de validação do Plano de Risco Sísmico para a área Metropolitana de Lisboa e Concelhos limítrofes, o «PROCIV IV» 2008 e o «PT QUAKE 09», colaborando no respetivo blog e na elaboração de ferramentas de apoio à decisão operacional.
Constituiu ainda excelente mais-valia a sua integração e participação na Equipa de Missão para a Presidência Portuguesa da UE, designadamente enquanto delegado nacional no grupo de trabalho de proteção civil do Conselho da UE, onde acompanhou as negociações da diretiva comunitária relativa à proteção de infraestruturas críticas europeias, coorganizou a primeira reunião conjunta de diretores gerais de proteção civil da União Europeia e dos Países do Mediterrâneo, acompanhou o processo de discussão na área dos Sistemas de Alerta Precoce e a revisão do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil.
Assim:
Pelas qualidades demonstradas em que foi evidente o alto sentido de responsabilidade, a invulgar lealdade, espírito de camaradagem, nobreza de caráter e pelo trabalho desenvolvido, por proposta do presidente da ANPC, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º, nos n.º 1 e 3 do artigo 3.º e no n.º 3 do artigo 4.º, todos do regulamento de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro, anexo à Portaria 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de junho, concedo ao licenciado José Norberto Fernandes a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau cobre e distintivo laranja.
8 de outubro de 2012. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
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