Adenda ao contrato-programa "acessibilidades - Concelho de Ourique"
Aos 24 dias do mês de outubro de 2012, entre o Subdiretor Geral das Autarquias Locais e o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da parte da Administração Central, e o Município de Ourique, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado a 16 de dezembro de 2004 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2005, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato-programa a execução de intervenções em diversos projetos, no Município de Ourique, cujo investimento elegível ascende a (euro) 1.578.193,50, e que se transcrevem:
Ourique Rural - Requalificação de Caminhos Agrícolas - (euro) 579.088,60
Centro Cultural de Grandaços - (euro) 76.028,21
Centro Cultural e Recreativo de Panóias - (euro) 33.481,72
Mercado Municipal de Ourique - (euro) 171.474,88
Requalificação/Ampliação da EB 1 de Ourique - (euro) 718.120,09
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
1 - O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31.12. 2013.
Cláusula 4.ª
Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento
1 - A participação financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Ourique com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de (euro) 423 216,62, o qual já se encontra na posse do Município.
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
24-10-2012. - O Subdiretor-Geral das Autarquias Locais, Paulo Mauritti. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Costa Dieb. - O Presidente da Câmara Municipal de Ourique, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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