Adenda ao contrato-programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direção Regional de Educação do Algarve, representada por Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, na qualidade de Diretor Regional de Educação, designada por Primeiro outorgante e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes (Faro), representada por Maria Paula Dias Pereira Coutinho, na qualidade de Presidente da Direção, adiante designada por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redação:
Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objeto a promoção, pelo segundo outorgante, de atividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 15-05-2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Despacho 8683/2011, de 16 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 122, de 28 de junho de 2011, ao longo do ano letivo de 2011/2012, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos da escola básica do 1.º ciclo de Alto de Rodes.
2 - As atividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior abrangem o seguinte número de alunos:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
d) Ensino do inglês e mais uma atividade de enriquecimento curricular - 262 Alunos x (euro) 135, no montante de 35.370 (euro)
Valor total da comparticipação: 35.370 (euro) - trinta e cinco mil, trezentos e setenta euros.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e doze, contendo uma página de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
25 de maio de 2012. - Pela Direção Regional de Educação do Algarve, o Diretor Regional de Educação, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida. - Pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes (Faro), a Presidente da Direção, Maria Paula Dias Pereira Coutinho.
206526562