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Despacho (extrato) 14946/2012, de 21 de Novembro

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Sumário

Acumulação de funções

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14946/2012

Por despacho de 30 de outubro de 2012, da Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral II, por subdelegação de competências, foi autorizada a acumulação de funções na área da docência, de 6 horas letivas anuais, em horário pós laboral, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, no ano letivo de 2012/2013, ao Técnico Especialista de 1.ª Classe, José Emanuel Nunes Vital, nos termos e ao abrigo do artigo 27 e 29 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 34/2010, de 2 de setembro.

13 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Dr. José Manuel Azenha Tereso.

206530571

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1362707.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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