Despacho (extrato) 14944/2012, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 225/2012, Série II de 2012-11-21.
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Data:
2012-11-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acumulação de funções
Despacho (extrato) n.º 14944/2012
Por despacho de 8 de novembro de 2012, da Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral II, por subdelegação de competências, foi autorizada a acumulação de funções privadas, no lar "Solar do Castanheiro Residencial da 3.ª Idade", a título gracioso, ao sábado e em horário pós laboral, ao Assistente Graduado da Carreira Médica de Saúde Pública Rui Manuel Passadouro da Fonseca, nos termos e ao abrigo do art.º 28 e 29 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 34/2010, de 2 de setembro.
13 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Dr. José Manuel Azenha Tereso.
206530839
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1362705.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-09-02 -
Lei
34/2010 -
Assembleia da República
Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
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