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Aviso 15541/2012, de 20 de Novembro

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Sumário

Licença sem vencimento por 10 meses concedida ao trabalhador Nuno Miguel Freitas Pacheco, com início em 1 de dezembro de 2012

Texto do documento

Aviso 15541/2012

Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99], concedi por despacho datado de 2012-11-05, Licença Sem Vencimento por dez meses, nos termos do artigo 234.º do Anexo ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, datada de 11 de setembro, ao Assistente Operacional - Nuno Miguel Freitas Pacheco, com início em 2012-12-01.

9 de novembro de 2012. - O Presidente, José Ribeiro.

306522041

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1362551.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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