Aviso (extrato) 15526/2012, de 20 de Novembro
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente técnico
Aviso (extrato) n.º 15526/2012
Faz-se público que Marina Elisabete Gordino Pires, assistente técnica, do mapa de pessoal da ULSCB, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo celebrado contrato individual de trabalho sem termo na categoria de técnico superior de serviço social com efeitos a 11 de junho de 2012, cessa a sua vinculação à função pública enquanto em regime de contrato de nomeação, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29.12.
(Isento de fiscalização prévia do TC)
9 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
206525339
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1362533.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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