Despacho (extrato) 14869/2012, de 20 de Novembro
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Mário Júlio Pereira Bessa da Costa como professor associado em regime de tenure
Despacho (extrato) n.º 14869/2012
Por despacho de 27 de setembro de 2012 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada a passagem do Doutor Mário Júlio Pereira Bessa da Costa para o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, após avaliação do período experimental, como Professor Associado da Faculdade de Ciências, com efeitos a 1 de setembro de 2012, nos termos do artigo 19.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e Lei 8/2010, de 13 de maio.
13/11/12. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
206527389
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1362504.dre.pdf .
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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