Adenda ao contrato-programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direção Regional de Educação do Algarve, representada por Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, na qualidade de Diretor Regional de Educação, designada por Primeiro outorgante e o Município de Lagoa, representado por José Inácio Marques, na qualidade de seu Presidente, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redação:
Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objeto a promoção, pelo segundo outorgante, de atividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 15-05-2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Despacho 8683/2011, de 16 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 122, de 28 de junho de 2011, ao longo do ano letivo de 2011/2012, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos dos estabelecimentos públicos onde seja ministrado o 1.º ciclo do ensino básico.
2 - As atividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior abrangem o seguinte número de alunos, afetos aos Agrupamentos de Escolas do concelho de Lagoa - 725 alunos.
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês, ensino da música e atividade física e desportiva - 725 Alunos x (euro) 262,5, no montante de 190 312,50 (euro).
Valor total da comparticipação: (euro) 190.312,50 - Cento e noventa mil, trezentos e doze euros e cinquenta cêntimos.
Aos vinte cinco dias do mês de maio de dois mil e doze, contendo uma página de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
25 de maio de 2012. - Pela Direção Regional de Educação do Algarve, o Diretor Regional de Educação, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida. - Pelo Município de Lagoa, o Presidente, José Inácio Marques Eduardo.
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