Adenda ao contrato-programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direção Regional de Educação do Algarve, representada por Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, na qualidade de diretor regional de Educação, designada por primeiro outorgante, e a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, representada por José Carlos Sousa Araújo, na qualidade de presidente da direção, adiante designada por segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato-programa, pelo qual procedem à alteração do n.º 2 da cláusula 2.ªe a cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redação:
«Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objeto a promoção, pelo segundo outorgante, de atividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no despacho 14460/2008 (2.ª série), de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio de 2008, na redação que lhe foi dada pelo despacho 8683/2011, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2011, ao longo do ano letivo de 2011-2012, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do agrupamento de escolas de São Bartolomeu de Messines.
2 - As atividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior abrangem 264 alunos.
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês, ensino da música e atividade física e desportiva - 264 alunos x (euro) 262,5, no montante de (euro) 69 300.
Valor total da comparticipação: (euro) 69 300.
Aos 25 dias de maio de 2012, contendo uma página de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.»
25 de maio de 2012. - Pela Direção Regional de Educação do Algarve, o Diretor Regional de Educação, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida. - Pela Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, o Presidente da Direção, José Carlos Sousa Araújo.
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