Aquisição de Serviços de Seguros

Declaração de retificação de anúncio 243/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Autor da rectificação do anúncio:

Francisco Augusto Caimoto Amaral (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4512/2012, com ID 406528069.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506772446 - Municipio de Alcoutim

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcoutim

Endereço: Rua do Município, 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281546363

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguro de Acidentes Pessoais;

Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas;

Seguro de Grupo de Acidentes Bombeiros;

Seguro de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica;

Seguro Frota Automóvel;

Seguro de Multiriscos Patrimoniais;

Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 165000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Alcoutim

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Alcoutim

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Certidão de inscrição no Registo Comercial;

Declaração a indicar qual a empresa resseguradora e respetiva percentagem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Contabilidade, Gestão Financeira e Patrimonial

Endereço desse serviço: Praça Dr. João Lopes Dias

Código postal: 8970 064

Localidade: Alcoutim

Telefone: 00351 281540500

Fax: 00351 281546363

Endereço Eletrónico: contabilidade@cm-alcoutim.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 70% - Valor da Proposta;

10% Percentagem de Risco da Resseguradora;

20% - Percentagem do Prémio ao Município.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Telefone: 00351 289400390

Fax: 00351 213506010

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/11/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral

Cargo: Presidente da Câmara

406535075

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.