Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 15381/2012, de 16 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Abertura de período de discussão pública à proposta de loteamento municipal do quarteirão nascente do centro cívico

Texto do documento

Aviso 15381/2012

Loteamento municipal do quarteirão nascente do centro cívico - Celeiro - Pardilhó

José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja.

Torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de março, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de discussão pública à proposta de loteamento municipal do quarteirão nascente do centro cívico - lugar de Celeiro, da freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja, que se iniciará 8 dias após a data de publicação deste Aviso no Diário da República e se concluirá 15 dias depois.

A proposta de loteamento municipal do quarteirão nascente do centro cívico promovida por Despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, de 27 de janeiro de 2012, estará patente ao público interessado na Divisão de Planeamento e Urbanismo desta Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Pardilhó, no horário normal de funcionamento.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça Francisco Barbosa, 3864-001 Estarreja; via Fax: 234840607, ou ainda, por correio eletrónico: dpu@cm-estarreja.pt, dentro do referido período de discussão pública.

8 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.

306442127

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1362120.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda