Anúncio de procedimento n.º 4504/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000117 - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção de: Juri do concurso
Divisão de Aprovisionamento e património (DAP)
Endereço: Avenida da Liberdade nº 9, 4 piso
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812200
Endereço Eletrónico: dsgrfp@gsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico com publicidade internacional n.º 1/2012 - aquisição de serviços de saude diversos
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de saúde diversos a serem prestados nos estabelecimentos prisionais (EP) por lotes (47), entre 1.4.2013 a 31.12.2013, com possibilidade de uma renovação para o período de 1 de janeiro a 14.12.2014 de acordo com as especialidades e os horários definidos nos mesmos lotes, constantes dos documentos do procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: A identificação dos 47 lotes e respetivas moradas encontram-se descritas nos documentos do procedimento
Descrição sucinta do objeto do lote: O concorrente não é obrigado a apresentar proposta para todos os lotes do presente procedimento, embora seja obirgatório responder a todas as especialidades previstas em cada lote.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e dos Acores nas moradas indicadas nos documentos do procedimento.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade n.º 9 4 piso
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrfp@gsp.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica da Vortal http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministerio da Justiça
Endereço: Praça do Comercio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@j.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Sá Gomes
Cargo: Diretor-Geral
406532629