1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 5122/2012, de 28 de fevereiro de 2012, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2012, subdelego no Coronel de Artilharia NIM 15313680, José Duarte Velosa Trindade, Subdiretor da Direção de Serviços de Pessoal, a competência que em mim foi subdelegada, resultante do n.º 2 do Despacho 2767/2012, de 8 de fevereiro de 2012 do General Chefe do Estado-Maior do Exército para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até 49.879,80 Euros.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 13 de fevereiro de 2012, ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
16 de abril de 2012. - O Diretor, Aníbal Alves Flambó, major-general.
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