Anúncio de procedimento n.º 4499/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Praça do Munícipio
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana do Bairro da Tapada do Coelho e Av. do Rio Diz (Troço entre a Ponte do Rio Diz e a
Mariavela)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 435026.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Praça do Muncípio
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR50,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
"Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro, a 1ª.subcategoria da 2ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e as 5ª., 6ª., 8ª., 9ª. e 11ª. subcategorias da 2ª. categoria, ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização (2ª.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do parágrafo seguinte:
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento.
Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento conforme o valor indicado no ponto 9.2 deste anúncio.
Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 0360 00001024730 92.
Depois de efectuado o pagamento o interessado, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade
"mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência."
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406522552