Despacho (extrato) 14674/2012, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
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Fonte: Diário da República n.º 220/2012, Série II de 2012-11-14.
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Data:
2012-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de professor auxiliar em período experimental
Despacho (extrato) n.º 14674/2012
Por meu despacho de 24/10/2012, proferido por delegação do Reitor da UTL:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com o Doutor Pedro Miguel Ramos Arsénio, como Professor Auxiliar, do Departamento dos Recursos Naturais, Ambiente e Território, em virtude da conclusão das provas de doutoramento, com efeitos a partir de 18 de julho de 2012, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, contudo mantém o vencimento de origem enquanto vigorar a proibição de valorização remuneratória prevista no n.º 7 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26/10/2012. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor Carlos Noéme.
206514063
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361854.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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