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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público da professora adjunta Maria Noélia Gambóia dos Santos Silva do mapa de pessoal desta Escola, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2012, por motivo de aposentação.
6 de novembro de 2012. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
206516007
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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