Concurso interno de ingresso para preenchimento de 23 lugares na categoria de inspetor da carreira de inspeção superior do quadro de pessoal da ex-IGAE, aberto pelo Despacho 1641/2009, publicado no Diário da República, n.º 9, 2.ª série, de 14 de janeiro de 2009.
Nos termos do disposto nos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, relativamente ao concurso interno de ingresso para o preenchimento de 23 lugares da categoria de inspetor da carreira de inspeção superior do quadro de pessoal da ex-Inspeção Geral das Atividades Económicas, aberto pelo Despacho 1641/2009, de 26 de dezembro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2009, torna-se público o seguinte:
1 - A lista, anexa ao presente Aviso, dos resultados obtidos após reapreciação da prova de conhecimentos pelos candidatos admitidos à realização das mesmas, em obediência ao Despacho 82/XVIII/2011/SECSDC, de 27 de maio de 2011, de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
2 - Ficam os candidatos assinalados como excluídos na lista acima referida notificados, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, que é intenção do júri excluí-los do concurso para preenchimento dos lugares acima referidos, pelo motivo indicado, e informados de que dispõem do prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, para se pronunciarem, querendo, por escrito, sobre a referida intenção de exclusão.
3 - Ficam também notificados todos os restantes candidatos para, querendo, exercerem o direito de participação, por escrito, ao abrigo dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, no mesmo prazo referido no número anterior do presente Aviso.
4 - O direito de participação pode também ser efetuado, via correio eletrónico, para o endereço emavelar@asae.pt.
5 - O processo relativo ao presente concurso, poderá ser consultado no edifício sede da ASAE, na Direção de Serviços Administrativos, Divisão de Recursos Humanos e Expediente, 7.º piso, sito na Av. Conde de Valbom, 98, 1050 -070 Lisboa, e no horário das 9:00 horas às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, mediante marcação prévia.
6 - O projeto de lista dos resultados da Prova de Conhecimentos dos candidatos será ainda disponibilizado na página eletrónica da ASAE (www.asae.pt) e afixado nos locais habituais.
18 de outubro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
ANEXO
Projeto de lista dos resultados da prova de conhecimentos
(ver documento original)
206515302
