Despacho (extrato) 14654/2012, de 14 de Novembro
Alteração de categoria de Cláudia Alexandra de Assunção David Silva Veloso, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Despacho (extrato) n.º 14654/2012
1 - Por despacho de 4 de outubro de 2012, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, procede-se no Quadro de Pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) É alterada a seguinte categoria: Cláudia Alexandra de Assunção David Silva Veloso - deixa de exercer funções na categoria de assessor parlamentar nível II e passa a exercer funções na categoria de assessor parlamentar nível I.
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeito a partir do dia 1 de setembro de 2012, inclusive.
31 de outubro de 2012. - O Secretário-Geral, João Manuel Cabral Tavares.
206514266
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361787.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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