Aviso de prorrogação de prazo n.º 842/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Histórico
Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Eletrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do imóvel sito no Largo da Sé Velha n.º30 e Beco da Carqueja n.º3 para a instalação de berçário, infantário e creche - 2ª fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da reabilitação de 2 edifícios no centro urbano antigo de Coimbra, para instalação de jardim-de-infância e creche com berçário. O edifício do Beco da Carqueja, de menores dimensões, sofreu reabilitação estrutural encontrando-se em fase de toscos. No edifício maior do Largo da Sé Velha, de 4 pisos, mantêm-se as fachadas e parte das estruturas interiores resistentes. É instalado um elevador que permite a acessibilidade entre os diferentes níveis. Em grande parte do edifício será mantido o sistema tradicional de construção que será complementado por estruturas de betão e metálicas. A manutenção e reprodução dos elementos de madeira exigem um trabalho minucioso de carpintaria.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 724469.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o artigo 6º do programa de procedimento, com as alterações agora efetuadas.
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O procedimento concursal foi suspenso na sua tramitação, para permitir a análise dos erros e omissões apresentados. Por despacho da
Senhora Vice- Presidente da Câmara, em substituição do Senhor Presidente, datado de 6/11/2012, foram aprovadas as listas de erros e omissões, correção ao programa de procedimento e prorrogação de prazo de entrega de propostas em mais 36 dias. Este acto será ratificado na próxima reunião de executivo, para cumprimento do nº 3 do art.º 68 da Lei 169/99, de 18 de setembro de 2009, alterada pela Leinº5-A/2002,de11deJaneiro.
Consequentemente, foram todos os interessados notificados da decisão, cujas peças foram juntas ao processo patenteado a concurso. Pelo facto de ter sido alterado o Mapa de Medições da obra, mediante a aprovação de novo mapa de erros e omissões aceites, bem como alteração ao programa de procedimento, documentos que constituem um dos aspectos fundamentais das peças do procedimento, é prorrogado o prazo de apresentação das propostas por um período de mais 36 dias, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 64º do
Código dos Contratos Públicos.
Para cumprimento do disposto no nº 7 alínea a) do art.º 61º do Código dos Contratos Públicos os concorrentes devem dar preço para todos os artigos da lista de quantidades inicial (mapa trabalhos) assim como preço para todos os artigos da Lista de Quantidades dos
Erros e Omissões Aceites, sendo certo que o documento designado "proposta" conterá o valor total das duas listas de quantidades.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara
406513894
