Anúncio de procedimento n.º 4455/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Público n.º CPI/13/12/DMC
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente procedimento tem por objeto a seleção de 5 (cinco) Trabalhos de Conceção de intervenção no espaço público do Largo da Lapa.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Conforme o disposto no artigo 12.º dos Termos de Referência.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
A seleção dos Trabalhos de Conceção é realizada de acordo com o seguinte fator de avaliação: Qualidade e adequabilidade da resposta ao programa de intervenção solicitado.
O referido fator de avaliação compreende ainda os seguintes subfatores: a. Adequabilidade ao Programa solicitado - 35% b. Originalidade e Inovação da solução proposta - 35% c. Capacidade de indução de valorização da envolvente - 30%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 5
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos quaisquer prémios no âmbito do presente concurso.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Não aplicável.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097171
Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/12
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças procedimentais estão disponíveis para visualização e download em página da Internet, acessível através do sítio do Município do Porto (www.cm-porto.pt), desde a data de envio do anúncio para publicação, e pode ser consultado livremente por qualquer interessado.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
406522569