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Lista de antiguidade do pessoal docente
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º do ECD e do artigo 95.º do Dec. Lei 100/99 de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada na sala dos professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino, reportada a 31 de agosto de 2012.
Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da data da publicitação deste aviso, para reclamações.
31 de outubro de 2012. - O Diretor, Adelino Manuel M. L. Azevedo Pinto.
206509293
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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