A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 14603/2012, de 13 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Equiparação a bolseiro no País a Jacinta da Conceição Marques Bugalhão

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14603/2012

Por despacho 02 de novembro de 2012 do director da DGPC, foi autorizada, a equiparação a bolseiro no País como de interesse público, com dispensa total do exercício de funções pelo período de um ano, ao abrigo do Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, conjugado com o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, à técnica superior Jacinta da Conceição Marques Bugalhão com efeitos a 01 de outubro de 2012.

5 de novembro de 2012. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, em substituição, Manuel Diogo.

206510515

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361586.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda