Aviso de prorrogação de prazo n.º 838/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503966908 - Teatro Nacional de São João, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Sandra Martins
Endereço: Teatro S. João;
Praça da Batalha
Código postal: 4000 102
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223401967
Fax: 00351 222003449
Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/TNSJ/2012 - RESTAURO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DO TEATRO NACIONAL
DE S. JOÃO | PORTO
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consta do restauro e reabilitação integral das fachadas do edifício, realçando-se a inclusão dos seus elementos escultóricos e ornamentais (os frisos, as esculturas, os rusticados, as molduras, etc.), instalação de um sistema para afastamento das aves e a revisão geral da cobertura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 698000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 698000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Teatro S. João, Praça da Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Dos documentos exigidos no Programa de Concurso destaca-se a necessidade dos concorrentes terem obrigatoriamente que possuir: a) O alvará de empreiteiro de obras públicas, que, nos termos do nº1 do art.º 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9/1 deve conter as seguintes categorias:
A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. b) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP
Todos os documentos de habilitação deverão ser submetidos pelo adjudicatário através da plataforma BizGov (www.bizgov.pt )
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
TEATRO NACIONAL DE SÃO JOÃO, E.P.E.
Endereço desse serviço: Praça da Batalha
Código postal: 4000 102
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223401967
Fax: 00351 222003449
Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgoc, disponível em www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%
Qualidade Técnica da Proposta: 50%
CF = (50% x P) + (50% x QTP)
P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 10
PB - Preço base
PI - Preço da proposta
PMI - Preço Mínimo
QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)]
MD- Memória Descritiva e Justificativa
PT - Planeamento dos trabalhos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614540
Fax: 00351 213636668
Endereço Eletrónico: gsec@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - EUR 630.000,00
O presente anúncio rectificativo diz respeito à prorrogação de prazo da apresentação de propostas do Concurso em apreço. Este prazo foi prorrogado por mais três dias, terminando no dia 15.11.12, pelas 18h.
Todas as restantes informações publicadas no anúncio original mantêm-se adequadas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra martins
Cargo: Assessora da Administração do TNSJ, E.P.E.
406523321
