Concurso Público - Arrendamento (para fins não habitacionais) de uma parcela de terreno municipal para instalação e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis e respetiva loja de conveniência.
António José Ferreira Sousa Correia Santos, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Peniche:
Torna público que, a Câmara Municipal na sua reunião de 30 de outubro de 2012 deliberou proceder à abertura de concurso público para "Arrendamento (para fins não habitacionais) de uma parcela de terreno municipal para instalação e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis e respetiva loja de conveniência", com área de 2.656 m2 localizada a sul da Avenida Monsenhor Bastos, em Peniche, nas condições abaixo identificadas:
1) Entidade Adjudicante - Câmara Municipal de Peniche, sita no Largo do Município, 2520-239 Peniche, telefone 262780100, fax 262780111, endereço eletrónico aprovisionamento@cm-peniche.pt;
2) Período de exploração - 20 anos contados a partir da data de celebração do contrato;
3) O valor mínimo anual - 50.000.00 (euro) (cinquenta mil euros);
4) O processo encontra-se patente, para consulta, na secção de expediente geral sita no Largo do Município, em Peniche onde poderá ser examinado e adquirido entre às 9,00 horas e as 16,00, desde a data do envio para publicitação do respetivo anúncio até ao dia 30 de novembro, onde poderá ser levantado mediante o pagamento de 28,00 (euro) (vinte e oito euros), valor não sujeito a IVA;
5) As propostas deverão ser apresentadas em invólucro opaco e fechado, em cujo o rosto se deve escrever "Proposta" e o nome ou denominação social do concorrente e a designação do concurso, e entregues na secção de expediente geral, sita Largo do Município, em Peniche, até às 16,00 horas do dia 30 de novembro. Se a proposta for enviada pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos verificados, não sendo admitida qualquer reclamação tendo por base a entrada dos documentos depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
5 de novembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Correia.
306506352