Declaração de retificação de anúncio 236/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Mário Luís Pires de Almeida (Diretor do Serviço de Aprovisionamento)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2280/2012, com ID 406157891.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510123210 - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E (CHBV, E.P.E.)
Endereço: Avenida Artur Ravara
Código postal: 3814 501
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378307
Fax: 00351 234378396
Endereço Eletrónico: serfac@hdaveiro.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento (por Lotes) de Gases Medicinais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento (por Lotes) de Gases Medicinais
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24111500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de Medicamentos e Dispositivos Médicos
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Medicamentos e Dispositivos Médicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24111500
Lote n.º 2
Designação do lote: Adequação Técnica e Manutenção dos sistemas de distribuição de Gases Medicinais até aos coletores de saída.
Descrição sucinta do objeto do lote: Adequação Técnica e Manutenção dos sistemas de distribuição de Gases Medicinais até aos coletores de saída.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24111500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (ou seja, Hospitais de Águeda, Aveiro e Estarreja).
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Artur Ravara
Código postal: 3814 501
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378307
Fax: 00351 234378396
Endereço Eletrónico: serfac@hdaveiro.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E.
Endereço: Avenida Artur Ravara
Código postal: 3814 501
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378307
Fax: 00351 234378396
Endereço Eletrónico: serfac@hdaveiro.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se que, por deliberação do Conselho de Administração, datada de 31 de Outubro de 2012, foi determinado, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 79º do Código dos Contratos Públicos, a não adjudicação do Concurso Público Internacional n.º
CP/00000001/2012 - Fornecimento (por Lotes) de Gases Medicinais, pertencente ao anúncio de procedimento n.º 2280/2012, publicado no Diário da República - II Série, de 4 de Junho de 2012, considerando a deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro referente ao Processo contencioso pré-contratual n.º 695/12.2BEAVR .
No seguimento da referida deliberação, ficou assente a abertura de novo procedimento num prazo máximo de 6 meses, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 79º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Luís Pires de Almeida
Cargo: Diretor do Serviço de Aprovisionamento
406518276
