Anúncio de procedimento n.º 4403/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Pinheiro de Azevedo
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional do Sistema de Informação do Programa Operacional
Valorização do Território (SIPOVT)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar na sequência do concurso limitado por prévia qualificação tem por objecto a Prestação de Serviços para o Desenvolvimento Aplicacional sobre Plataforma Microsoft.Net e consultoria especializada na área de sistemas de informação, para manutenção evolutiva e corretiva do Sistema de Informação do Programa Operacional Valorização do
Território (SIPOVT), bem como das componentes relativas à plataforma analítica de extração de dados (Business Intelligence) -
POVTBI e ao Sistema de Gestão Documental - POVTSGD que incorporam o Sistema de Informação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 644000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212517
Valor: 644000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Programa Operacional Valorização do Território
Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º
1998-014 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Valorização do Território
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Metodologia da Proposta
- 60%
Preço Global da Proposta - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua da Horta Seca, nº 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245450
Endereço Eletrónico: gseaedr@mee.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Pinheiro de Azevedo
Cargo: Presidente da Comissão Diretiva do POVT
406517117