Anúncio de procedimento n.º 4380/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de "Intervenção no Âmbito do Plano Integrado de
Reordenamento da Baia de Angra do Heroísmo"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestaçãp de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada de
"Intervenção no Âmbito do Plano Integrado de Reordenamento da Baía de Angra do Heroísmo".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Portos dos Açores, SA - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de Julho, e no artigo 32º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR nº 15/2009/A, de 6 de Agosto, e de acordo com o definido no programa do procedimento, as propostas serão apresentadas em formato de papel, devendo em consequência respeitar-se o disposto nos artigo 32º e seguintes do mesmo diploma regional.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406516883