Anúncio de procedimento n.º 4378/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Apoios à Arte Xávega na Praia da Vagueira
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra a realizar consiste na construção de duas unidades independentes, de geometria rectangular, de um só piso. Cada edificio destina-se a apoio aos pescadores da Arte Xávega, desenvolve-se em espaço aberto, onde apenas contém uma zona de instalações sanitárias, vestiários e duche.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 249766.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213221
Valor: 249766.27 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Vagueira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 237799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessivel no sitio electrónico http://www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR, acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações a constar do documento (s) emitido(s) pelo InCI, deverão conter:
- A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o
- A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel Rocha da Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
406515692