Contrato (extrato) n.º 632/2012
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/0010/12, para uma área no concelho de Figueira da Foz, denominada Pocinho, celebrado em 27 de março de 2012.
Titular dos direitos: MOTAMINERAL - Minerais Industriais S. A.
Depósitos minerais: caulino.
Área concedida: (4,579 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça), se indicam:
(ver documento original)
Caução: 25.000 (euro).
Período de vigência: Inicial de 1 ano, prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes.
Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 0,20 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial e de cada prorrogação.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
a) No período inicial:
1 - Compilação e estudo da documentação científica com interesse para a área e substâncias minerais em causa.
2 - Prospeção geral:
2.1 - Cartografia geológica à escala adequada com o objetivo de selecionar e hierarquizar potencia área para prospeção detalhada e pesquisa:
2.2 - Amostragem regional.
3 - Prospeção detalhada e Pesquisa:
3.1 - Cartografia geológica em grande escala das zonas de ocorrência de caulino selecionadas durante a prospeção geral;
3.2 - Abertura de sanjas e ou poços de pesquisa e seu levantamento geológico em escala adequada;
3.3 - Eventual execução de sondagens mecânicas.
4 - Amostragem:
Amostragem representativa das sanjas, poços e testemunhos de sondagens que eventualmente se venham realizar.
5 - Ensaios químicos, mineralógicos e tecnológicos.
6 - Cálculo de reservas.
7 - Estudos de pré-viabilidade económica.
b) Em cada prorrogação:
Desenvolvimento do plano de trabalhos no primeiro período contratual.
Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior, desde que a MOTAMINERAL, prove que a realização destes não tem justificação técnica e económica.
Investimentos mínimos obrigatórios:
a) No período inicial: 30.000 (euro);
b) Em cada prorrogação: 20.000 (euro).
Encargos de prospeção e pesquisa: 1.250 (euro)
Prazo da concessão de exploração: não superior a 20 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 anos, respetivamente.
Encargo de exploração:
Obrigação de pagar anualmente à DGGE:
Um montante de 10 euros por hectare da área objeto de cada contrato de concessão, num mínimo de 1.000 (euro), independentemente da mesma estar em produção, a que acrescerá o pagamento de 3 % do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.
Decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos proceder-se-á à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.
24 de julho de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306308089
