Aviso (extrato) n.º 15048/2012
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do previsto nos n.os 5 e 6 do artigo 12.º da mesma lei aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que concluiu com sucesso o período experimental, com a classificação de 18 valores, a assistente técnica Anabela Serrano Mendes Pereira, na sequência da celebração, com efeitos a 16 de abril de 2012, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Provedoria de Justiça, na 1.ª posição remuneratória. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de outubro de 2012. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
206506522
