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Declaração de Retificação de Anúncio 235/2012, de 8 de Novembro

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Sumário

Prestação de serviços para assegurar o funcionamento da Loja do Munícipe

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 235/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações - O presente procedimento publicado no DR através do Anúncio 1606/2012 de 19 de Abril de 2012 foi anulado.

Autor da rectificação do anúncio:

Guilherme Manuel Lopes Pinto (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1606/2012, com ID 405988189.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305912 - Município de Matosinhos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Acolhimento ao Munícipe e Comunicação

Endereço: Avenida D. Afonso Henriques

Código postal: 4454 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229392207

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para assegurar o funcionamento da Loja do Munícipe

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para assegurar o funcionamento da Loja do Munícipe nas componentes de atendimento telefónico, presencial e serviços de tratamento documental tratando de aspetos relacionados com as atribuições do município de Matosinhos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79620000

Valor: 850000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Matosinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Acolhimento ao Munícipe e Comunicação

Endereço desse serviço: Avenida D. Afonso Henriques

Código postal: 4454 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229392207

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos e programa de concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal administrativo e fiscal do Porto

Endereço: Rua Duque da Terceira, 331, 333, 335, 339

Código postal: 4000 537

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: correio@porto.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente procedimento publicado através do Anúncio 1606/2012 de 19 de Abril de 2012, foi anulado.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

406506077

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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