Fernando Carlos Ribeiro Monteiro Gomes, Presidente da Assembleia de Freguesia de Agualva, torna público, de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontram em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, as seguintes propostas de Projeto de Regulamento: Projeto de Regulamento a apoios sociais a grupos vulneráveis e em exclusão social - Apoio Económico Extraordinária, o Projeto de Regulamento a apoios sociais a grupos vulneráveis e em exclusão social - Ajuda Alimentar, o Projeto de Regulamento a apoios sociais a grupos vulneráveis e em exclusão social - Apoio na Aquisição de Medicamentos e Próteses e o Projeto de Regulamento Hortas Sustentáveis. Aprovados pela Junta de Freguesia em reunião de 06/09/2012 e remetidos à Assembleia de Freguesia. Os Projetos podem ser consultados na sede da Junta de Freguesia, na Rua António Nunes Sequeira, n.º 16, durante as horas de expediente das 08:30 às16:30 horas.
29 de outubro de 2012. - O Presidente, Fernando Carlos Ribeiro Monteiro Gomes.
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