Torna-se público, para efeitos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação republicada em anexo ao D.L. n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Loulé deliberou em 31 de outubro de 2012 proceder à abertura de um período de 22 dias úteis para Discussão Pública do Plano de Urbanização Caliços Esteval (PUCE).
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta de plano, o relatório ambiental, as atas da conferência de serviços e das reuniões de concertação, bem como o contrato para planeamento assinado em 02/12/2010 e a minuta de contrato de urbanização, estarão disponíveis para consulta dos interessados nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Loulé (Paços do Concelho);
Sítio da Internet da Câmara Municipal, www.cm-loule.pt.
Junta de Freguesia de Almancil;
Junta de Freguesia de São Clemente;
Quaisquer informações ou esclarecimentos da proposta de Plano poderão ser obtidas na Divisão de Prospetiva e Planeamento, entre as 10:00 h e as 16:30 h, no Centro Social Autárquico, Rua José da Costa Guerreiro, 3.º piso, 8100-596 Loulé, podendo marcar dia e hora de atendimento através do contacto 289 400 822.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos os quais deverão ser remetidos A/c do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8100 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico dpp@cm-loule.pt, com indicação expressa de "Discussão Pública do Plano de Urbanização Caliços Esteval (PUCE)" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, nos termos dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 77.º do diploma legal acima mencionado.
31 de outubro de 2012. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
206501751
