Édito n.º 579/2012
Processo EPU n.º 12323
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ourique e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direcção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-23-28-02-01-01-01) Montaraz - Monte Novo Chaves, com 1823,76 m, de interligação entre a linha para o Cemitério de Garvão (BJ 30-23-28-02-01-01) (apoio 6A) e a linha para Monte Novo Chaves (apoio 5), freguesia de Garvão, concelho de Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20 de abril de 2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
306500414