Anúncio de procedimento n.º 4329/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL,S.A.
Endereço: Avenida Luísa Todi, n.º 300, 3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projetos de Execução de Remodelação de Infraestruturas dos Subsistemas da Quinta da Bomba e do Seixal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos incluem a elaboração de Projetos de Execução referente a infraestruturas a remodelar, pertencentes a sistemas gravíticos e elevatórios de recolha e drenagem de águas residuais em subsistemas da SIMARSUL.
Os serviços objecto do contrato compreendem ainda a elaboração do Processo de Concurso, do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, do Plano de Segurança e Saúde, trabalhos auxiliares (levantamentos topográficos, levantamentos cadastrais das infra-estruturas existentes, etc.) e Assistência Técnica ao Dono-de-Obra.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322200
Valor: 22000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP:
-Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 Euros
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o
NIB:0019 0721 0020 0002 9469 2.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica (www.vortalgov.pt), anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a elaboração dos projetos colocados a concurso, serão adotados, os seguintes critérios: a)A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 6.1 deste Programa do
Procedimento da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 3 (três) projetos de natureza idêntica ao projeto colocado a concurso, de valores não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor considerado como preço base;
Caso as aquisições de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b)A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do
Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de
Coordenador de Projeto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Será um Engenheiro ou Engenheiro Técnico Civil ou Sanitarista, membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou de Associação
Profissional reconhecida, com pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em coordenação de projetos; b.2) Possuir experiência efetiva na coordenação de, pelo menos, 2 (dois) projetos de natureza e dimensão idêntica ao projeto em questão.
No caso presente entende-se por dimensão "idêntica":
-Projetos de Execução que envolvam emissários e/ou intercetores com o diâmetro mínimo de tubagens de 500 mm;
-Prestações de Serviço que envolvam diagnóstico e/ou projeto de remodelação/beneficiação de emissários e intercetores existentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor 'f' constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
-Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1;
-Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) = 1,0;
-Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2.
No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade financeira são preenchidos se algum dos membros que o integrem o preencha individualmente.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta-60%
Preço global-40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
406505883