Anúncio de procedimento n.º 4327/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Humberto Carrapato
Endereço: Avenida de Brasilia - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Eletrónico: rogerio.martins@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de caixas azuis fabricadas em material plástico reciclado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de caixas azuis fabricadas em material plástico reciclado
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 7220.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 19520000
Valor: 7220.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 50 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Exploração
Endereço desse serviço: Avenida de Brasilia Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936191
Endereço Eletrónico: rogerio.martins@docapesca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.gov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4º
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Apolinário Nunes Portada
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406510159