Plano de pormenor do bairro das Sortes em Mogadouro
João Manuel dos Santos Henriques, Vereador com Competências Delegadas da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público, para os efeitos consignados no Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/03 de 10 de dezembro, pelo Decreto-Lei 316/07 de 19 de setembro, e pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Mogadouro, em reunião realizada em 25 de setembro de 2012, tendo por base a informação n.º 453/2012 da Unidade Orgânica de Ordenamento do Território e Urbanismo, deliberou por unanimidade, proceder à abertura do período de Discussão Pública do Plano de pormenor do bairro das Sortes em Mogadouro.
De igual modo se leva ao conhecimento do público em geral que o referido Plano, acompanhado das necessários pareceres das entidades externas, estará exposto para consulta na Unidade Orgânica de Ordenamento de Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Mogadouro, localizada no rés do chão do edifício dos Paços do Concelho no Largo do convento de S. Francisco em horário das 9h00 m às 17h30 de segunda a sexta.
O período de discussão/consulta pública, nos termos da legislação supra mencionada, será de22 dias úteis, contados a partir do 6.º dia após a data de publicação do aviso correspondente em Diário da República.
Todas as sugestões, observações ou pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, com a identificação do assunto, devendo, igualmente, ser acompanhados da identificação do munícipe com a residência completa e o número de contribuinte. Poderão ainda ser remetidos para o endereço presidente@mogadouro.pt.
Não serão considerados os documentos que forem apresentados sem os elementos solicitados.
31 de outubro de 2012. - O Vereador, com competências delegadas, João Henriques, Dr.
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