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Aviso (extrato) 14951/2012, de 7 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14951/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 18603/2010, publicado no Diário da República n.º 184, da 2.ª série, de 21 de setembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério da Educação e Ciência, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela única remuneratória, da carreira de assistente operacional, correspondente a 485(euro), com a trabalhadora Maria Teresa Morais da Costa. Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Marta Maria Mimoso L. Gomes Pinto, subdiretora;

Vogais efetivos:

Graça Maria Mimoso Martins Ramos, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Vítor Manuel Lopes Costa, adjuntos da diretora;

Vogais suplentes:

Paula Virgínia Lima Baptista Morais, coordenadora técnica e Maria Isabel de Sousa Prego, encarregada operacional.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada no acordo coletivo de carreiras gerais assinado em 11 de setembro de 2009, ex vi alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

30 de outubro de 2012. - A Diretora, Ana Paula Oliveira Martins Gonçalves.

206497419

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1360869.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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