Declaração de retificação n.º 1429/2012
Por ter saído com inexatidão o aviso 10494/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 3 de agosto de 2012, a p. 27398, referente à aplicação da pena de demissão, retifica-se que onde se lê:
«Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, em reunião de 5 de julho de 2012, foi aplicado pena de demissão, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 58/2008, de 9 de setembro, ao assistente operacional, José Fernandes Silva.»
deve ler-se:
«Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, em reunião de 5 de julho de 2012, foi aplicada pena de demissão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 58/2008, de 9 de setembro, ao assistente operacional José Fernandes Dias.»
10 de outubro de 2012. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
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